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Código Penal : (Decreto-Lei nº 400-82, de 29 de Setembro)
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 1993
Descrição
353 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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O código penal de 1852 nos 150 anos do primeiro código penal português : 1852-2002 / ed. Gabinete de Política Legislativa e Planeamento
Monografia
Publicação
Lisboa : Ministério da Justiça, 2002
Descrição
253 p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.2(469)"1852/1884"(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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A tutela penal dos interesses difusos : a relevância criminal na protecção do ambiente, do consumo e do património cultural / Jorge dos Reis Bravo
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 1997
Descrição
246 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.3/.7(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código Penal : actualizado pela Lei nº 65-98, de 2 de Setembro / Maria João Antunes
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 1999
Descrição
586 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Contra-Ordenações : anotações ao regime geral / Sérgio Passos
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2006
Descrição
613 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343
Disponibilidade
Disponível (1).
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Contra-Ordenações : anotações ao regime geral / Sérgio Passos
Monografia
Publicação
Coimbra : Livraria Almedina, 2004
Descrição
603 p. ;
23 cm.
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343
Disponibilidade
Disponível (1).
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Contra-ordenações : anotações ao regime geral / Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de Sousa
Monografia
Publicação
Lisboa : Vislis, 2006
Descrição
590 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.5)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código penal : anotado / Carlota Pizarro de Almeida... [et al.]
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2003
Descrição
671 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código penal português : anotado e comentado : legislação complementar / M. Maia Gonçalves
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2004
Descrição
1312 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código penal português : anotado e comentado : legislação complementar / M. Maia Gonçalves
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2005
Descrição
1376 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar / M. Maia Gonçalves
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 1994
Descrição
1021, [2] p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Trâmites e formulas processuais : anotados : processo civil, processo penal, processos tutelares : legislação complementar / Humberto José de Melo
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2000
Descrição
432 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.9(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código Penal : aprovado pelo Decreto-Lei nº 400-82, de 23 de Setembro, alterado e republicado pela Lei nº 59-2007, de 4 de Setembro
Monografia
Publicação
Lisboa : Dislivro, 2007
Descrição
624 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código de processo penal / org. Clara Luzia
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2007
Descrição
694 p. ;
17 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código de processo penal / [anot.] Maria João Antunes
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 2002
Descrição
468 p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)(094.4)
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código de processo penal / Maria João Antunes
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 2006
Descrição
509 p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)(094.4)
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código de processo penal / org. Clara Luzia
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2006
Descrição
684 p. ;
17 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código de processo penal / org. Clara Luzia
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2007
Descrição
694 p. ;
17 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código de processo penal
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2008
Descrição
751 p. ;
17 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código de processo penal / Maria João Antunes
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 2007
Descrição
521 p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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