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Código Penal : (Decreto-Lei nº 400-82, de 29 de Setembro) Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 1993 Descrição 353 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

O código penal de 1852 nos 150 anos do primeiro código penal português : 1852-2002 / ed. Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Monografia Publicação Lisboa : Ministério da Justiça, 2002 Descrição 253 p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.2(469)"1852/1884"(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

A tutela penal dos interesses difusos : a relevância criminal na protecção do ambiente, do consumo e do património cultural / Jorge dos Reis Bravo Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 1997 Descrição 246 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.3/.7(469) Disponibilidade Disponível (1).

Código Penal : actualizado pela Lei nº 65-98, de 2 de Setembro / Maria João Antunes Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 1999 Descrição 586 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Contra-Ordenações : anotações ao regime geral / Sérgio Passos Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2006 Descrição 613 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343 Disponibilidade Disponível (1).

Contra-Ordenações : anotações ao regime geral / Sérgio Passos Monografia Publicação Coimbra : Livraria Almedina, 2004 Descrição 603 p. ; 23 cm. Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343 Disponibilidade Disponível (1).

Contra-ordenações : anotações ao regime geral / Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de Sousa Monografia Publicação Lisboa : Vislis, 2006 Descrição 590 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.5) Disponibilidade Disponível (1).

Código penal : anotado / Carlota Pizarro de Almeida... [et al.] Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2003 Descrição 671 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código penal português : anotado e comentado : legislação complementar / M. Maia Gonçalves Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2004 Descrição 1312 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código penal português : anotado e comentado : legislação complementar / M. Maia Gonçalves Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2005 Descrição 1376 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar / M. Maia Gonçalves Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 1994 Descrição 1021, [2] p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Trâmites e formulas processuais : anotados : processo civil, processo penal, processos tutelares : legislação complementar / Humberto José de Melo Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2000 Descrição 432 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código Penal : aprovado pelo Decreto-Lei nº 400-82, de 23 de Setembro, alterado e republicado pela Lei nº 59-2007, de 4 de Setembro Monografia Publicação Lisboa : Dislivro, 2007 Descrição 624 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código de processo penal / org. Clara Luzia Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2007 Descrição 694 p. ; 17 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código de processo penal / [anot.] Maria João Antunes Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2002 Descrição 468 p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(469)(094.4)
343.1(469)(094.4)
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Código de processo penal / Maria João Antunes Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2006 Descrição 509 p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(469)(094.4)
343.1(469)(094.4)
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Código de processo penal / org. Clara Luzia Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2006 Descrição 684 p. ; 17 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código de processo penal / org. Clara Luzia Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2007 Descrição 694 p. ; 17 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código de processo penal Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2008 Descrição 751 p. ; 17 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código de processo penal / Maria João Antunes Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2007 Descrição 521 p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).